Luanda - “MANIFESTO SOBRE A DEFESA DO DIREITO À VIDA E AO RESPEITO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Fonte: Kopume

A Constituição da República de Angola - CRA, no seu Artigo 1º., destaca a dignidade da pessoa humana como um dos Princípios Fundamentais da República de Angola.


No elenco de Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais, a CRA estabelece como o primeiro de todos o Direito à Vida e reconhece a inviolabilidade da vida da pessoa humana, ao mesmo tempo que obriga o Estado a protegê-la. (Vide Atrigo 30º.).


Nestes termos, o acto de tirar a vida de alguém, voluntária ou involuntariamente constitui um grave crime.


Infelizmente, nos últimos tempos, através dos órgãos de comunicação social ou através das redes sociais ouvimos ou testemunhamos ocorrências de mortes de cidadãos, na maior parte dos casos, desarmados e, portanto indefesos, assassinados por efectivos de órgãos de defesa e segurança, principalmente por agentes afectos à Polícia Nacional, contrariando natureza e vocação destes órgãos, definidas pela CRA, numa grosseira violação aos comandos constitucionais acima mencionados.


O crime é crime e ponto final! Qualquer um que o cometa é criminoso.


O facto desses crimes serem cometidos por um agentes da Polícia Nacional não altera a sua natureza, antes pelo contrário, torna-se num agravante de máxima gravidade, porque praticados por indivíduos investidos do DEVER constitucional e legal, de entre outros, precisamente o de proteger os cidadãos e seus bens.


A subversão da vocação dos órgãos de defesa e segurança representa um gravíssimo atentado aos princípios fundentes da República e um perigo existencial para o próprio Estado democrático de direito que Angola é, pelo menos formalmente.


Com efeito, é pesaroso admiti-lo, mas a dura realidade é que efectivos dos órgãos de defesa e segurança passaram a actuar exactamente como os bandidos actuam, apenas diferindo destes pela farda que envergam.


No país da impunidade, já ouve registos de alguns criminosos que até foram promovidos!


A frequência da ocorrência destes assassinatos, quase diários e quase em todo o País, a impunidade com que são brindados os assassinos, o aparente descaso e o mutismo, dão a esses crimes uma dimensão institucional, deixando a até ideia dos mesmos decorrerem do cumprimento de uma certa agenda, uma espécie de terrorismo de Estado, uma estratégia de cultivar o medo como mecanismo de manutenção do poder político e económico.


A criminalidade policial está tão em alta que, a título de exemplo, durante a vigência do estado de emergência declarado pelo Presidente da República, no âmbito das medidas de prevenção e combate à pandemia da COVID-19, morreram quatro vezes mais angolanos assassinados por agentes/criminosos da Polícia Nacional, que da própria pandemia!

Meus concidadãos;


A situação é muito grave, mas se não tivermos agora a coragem de defender a vida como um direito fundamental e inviolável, poderá se agravar ainda mais.


Levantemo-nos! Defendamos e manifestemo-nos de forma permanente pelo Direito à Vida e pelo respeito absoluto da dignidade da pessoa humana!


A defesa da vida humana passa também pelo repúdio, sem reservas, das declarações insidiosas do Senhor Eugênio César Laborinho, infelizmente ainda Ministro do Interior, proferidas no dia 03 de Abril, durante uma Conferência de Imprensa transmitidas em directo por estações televisivas e radiofónicas, que cito: “Polícia não vai distribuir rebuçados nem chocolates”.


Aquelas declarações foram uma pura incitação à violência gratuita e uma vibrante exaltação da criminalidade policial, de tal sorte que logo no dia seguinte, caía no Cazenga um adolescente, morto a tiro por um agente/criminoso da Polícia Nacional, depois outro em Benguela, outro na Lunda Norte e a saga continua, mas por cúmulo da impunidade, o infeliz declarante continua de pedra em cal no seu posto ministerial!

Onde é que anda o Presidente da República e Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas-FAA e da PNA?


Porque se cala perante tanta matanças de cidadãos angolanos indefesos?


O comandante em Chefe não pode fugir das suas responsabilidades, pois que em última instância, política e moralmente ele é o principal responsável por esses assassinatos.


Importante realçar o facto de, em matéria de segurança nacional, a CRA no seu Artigo 123º. atribui ao Comandante em Chefe das FAA e PN, as competências exclusivas, entre várias, as de definir a política de segurança nacional e dirigir a sua execução.


É, igualmente o Comandante em Chefe quem determina, orienta e decide sobre a estratégia de actuação dos órgãos de segurança.


Nisso tudo é o Comandante em Chefe das FAA e PN quem tem as mais elevadas responsabilidades e, portanto, não pode continuar indiferente e calado como se nada se estivesse a passar!

Caros concidadãos;

A partir de hoje, dia 15 de Junho até ao dia 19 estarei no Largo da Independência, sito na Avenida Hô Ch Miinh, para nos marcos do Artigo 73º- da CRA denunciar publicamente as atrocidades cometidas por das forças de defesa e segurança contra cidadãos angolanos indefesos.


Enquanto cidadão no pleno uso dos seus direitos vou prestar a minha singela homenagem à todas as vítimas da actuação criminosa da Polícia Nacional, como forma de dar o meu contributo à indispensável luta pelo Direito à Vida e pelo respeito absoluto da dignidade da pessoa humana, ambos constitucionalmente estabelecidos.


Vou protestar observando uma greve de fome, para chamar o Presidente da República e Comandante em Chefe das FAA e da PN às suas responsabilidades moral e política exigindo-lhe:


a)- O cabal respeito da Constituição da República de Angola, que o mesmo através do juramento solene que prestou por sua honra, no acto da sua tomada de posse e ao qual está inelutavelmente vinculado aos deveres de cumprir e de fazer cumprir.


b)- a exoneração imediata do Senhor Eugênio César Laborinho, do cargo de Ministro do Interior, como sinal inequívoco de repúdio e de demarcação das suas infelizes declarações de incitação à violência e de exaltação do crime, acima já referidas, cujo resultado directo, só durante o período de vigência do estado de emergência, foi o registo de quatro vezes mais mortes de angolanos, vítimas de balas de armas de fogo dos efectivos da Polícia Nacional, em relação à própria pandemia da COVID-19!;


c)- de igual modo exigir a exoneração imediata do Comandante Geral da Polícia Nacional, por negligência e manifesta incapacidade de pôr cobro às ocorrências, quase diárias, de atentados à vidas de cidadãos, geralmente desarmados e indefesos, levados a cabo por efectivos da corporação de que o mesmo é o máximo superior hierárquico;


d)- por último, exigir-lhe, que no uso das competências exclusivas que a CRA lhe confere em matéria de segurança nacional, previstas no seu Artigo 123º. inicie, com urgência, o processo de reformas profundas que conformem as políticas e subordinem a estratégia de actuação dos orgãos de defesa e segurança só e apenas a Constituição da República de Angola, especialmente no que diz respeito absoluto ao Direito à Vida e ao respeito da dignidade da pessoa humana.


Para terminar quero lançar um desafio à juventude da minha geração: Não esperemos ser as próximas vítimas, ou que o infortúnio nos toque na família ou no nosso circulo de amigos.
Pelo Direita à Vida, mobilizemo-nos e manifestemo-nos de todas as formas legais exigindo a quem de DEVER a cessação imediata da CRIMINALIDADE POLICIAL e o cumprimento da CRA e da lei.


Luanda, aos 15 de Junho de 2020.-
O subscritor
Alcibíades Sebastião Efraim Elavoko Kopumi
Contactos: Cel.: +244923366785; e-mail:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.; facbk: alcibiades.kopumi”

 



DEBATE NAS REDES SOCIAIS:




DEBATE NO ANÓNIMATO: