Luanda - O vice-presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Maurílio Luiele, defendeu nesta quinta-feira, 18 de junho, que a Assembleia deve dar prioridade na agenda aos diplomas fundamentais do pacote legislativo autárquico, de maneira a acelerar o processo das eleições autárquicas, anunciadas para este ano.

Fonte: Lusa

“Temos a Proposta de Lei da Institucionalização das Autarquias Locais. Este diploma é o mais importante de todo o pacote legislativo autárquico e não aparece nas agendas das plenárias”, lamentou, referindo que a aprovação na generalidade da Proposta de Lei sobre os Símbolos Autárquicos, ocorrida na quarta-feira, dia 17, não é prioridade.

 

“A Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias, que foi aprovada na generalidade em abril do ano passado, nunca é agendada para passar à votação final global. Não entendemos as razões do seu adiamento”, acrescentou.


A Proposta de Lei sobre os Símbolos Autárquicos foi aprovada com 166 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.


“Esperamos que as autarquias tenham mesmo lugar este ano. Precisamos de sair das promessas, das intenções, para a realidade”, afirmou, defendendo que a Covid-19 não pode ser argumento para adiamento das autarquias. Caso tal aconteça, considera que irá ser dificultado o desenvolvimento de Angola, que atravessa várias dificuldades em todos os setores.



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