Luanda - Em entrevista ao Jornal de Angola, o agrónomo, conselheiro do Presidente da República, Fernando Pacheco, considera importante revelarem-se os gastos de mais mil milhões de dólares em projectos não estruturantes que praticamente não trouxeram nenhum benefício para o país. Com esse dinheiro, Angola teria um dos sectores agrícolas melhor estruturados e equipados do continente. Denunciou ainda a existência de lobbistas fortes na importação de alimentos, pois continua a verificar-se a fruta importada nas grandes superfícies comerciais, quando nada o justifica.

Fonte: JA
Que avaliação faz sobre as medidas de alívio económico adoptadas pelo Governo à luz da Covid-19?
Dadas as limitações existentes, as medidas adoptadas pelo Executivo parecem-me razoáveis. A redução do IVA para 5% na aquisição de insumos para a agricultura é muito importante. Claro que elas não são as desejadas pelos empresários, nem as necessárias para que a economia não se afunde mais. No entanto, acho que faltou mais atenção à situação das famílias que, além das empresas, são elementos fundamentais da economia. Sendo positiva a adopção de processos mais expeditos para legalização da economia informal, entendo que, neste momento, esta não deve ser uma prioridade.
A formalização vai acontecer naturalmente à medida que a economia for funcionando de acordo com as regras de mercado. Realço o modo como parece que se passam a encarar as micro e pequenas empresas, geralmente esquecidas quando se fala do sector privado, mas que terão de ser encaradas como a mola impulsionadora da economia e do emprego, como acontece em quase todo o mundo. Entretanto, a grande dificuldade estará, como sempre aconteceu, nas práticas. Na linha do que tenho dito com frequência, a Estratégia de Longo Prazo 2025 era, no essencial, aceitável, mas a sua concretização seguiu em sentido contrário. Em todos os sectores. Em termos gerais, não acredito em nenhuma estratégia que não tenha em conta a revitalização da economia nos municípios, onde a vida se faz e nas áreas rurais.

Até que ponto os incentivos que estão a ser dados aos produtores são suficientes para garantir o aumento da produção a curto prazo?
Todos os agricultores clamam por incentivos mas, no fundo, pretendem créditos em primeiro lugar. O crédito é importante, mas é apenas um elemento mais de uma longa cadeia que se estende a montante e a jusante do produtor. Nós temos um péssimo historial no que respeita ao crédito agrícola porque não se atacou o problema de modo holístico ou integral. Na sua entrevista à televisão pública na semana passada, o ministro da Agricultura falou de capital humano, logística e mercado como os elementos fundamentais da estruturação da produção agrícola. Eu acrescentaria o pilar institucional, incontornável no nosso contexto e, com isso, ficam todos os elementos da chamada cadeia de valor preenchidos. Por razões conhecidas, ligadas às más políticas ou medidas de política e às guerras, os agricultores angolanos não puderam praticar agricultura devidamente, não houve transmissão geracional de conhecimentos e não houve formação adequada de técnicos. Daí o recurso a técnicos estrangeiros que são caros e pagos em divisas. Para atingirmos a auto-suficiência alimentar, é necessário um enorme esforço organizativo e financeiro. Os governantes têm de ter noção clara disso.

Mas o Executivo aprovou recentemente o Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pesca Familiar. É uma boa decisão no sentido de que fala?
Sem dúvida que sim, desde que se aproveite para que outras medidas sejam implementadas. O Plano em si não resolve nada, como outros não resolveram. Por exemplo, o Plano a que se refere deve tornar o sector agrário familiar competitivo e relevante no novo paradigma de desenvolvimento económico e social do país. Há cerca de dois anos, o Presidente da República já havia dito algo semelhante, mas não se tomaram as medidas necessárias para a concretização da orientação, principalmente no que se refere aos instrumentos para a execução. Poderia dar inúmeros exemplos, coloco o foco no capital humano e no conhecimento, fundamental, para que as instituições públicas e as empresas, na sua imensa diversidade, melhorem o seu funcionamento. O sucesso estará ainda dependente das opções que se fizerem. Sem divisas, o país tem de voltar-se para os recursos internos e o principal é o humano.

Sem importações de insumos?
Importando apenas os essenciais. A experiência de outros países que não têm acesso fácil a divisas mostra que é possível uma agricultura com base nos recursos internos, pessoas, terra, água e culturas que não exigem muitos insumos externos, criação de gado com pastagens naturais. Defendo essa abordagem há muitos anos, que pode estar associada a uma agricultura orgânica, menos agressiva em relação ao ambiente. Se tivéssemos seguido essa via, hoje estaríamos numa situação menos difícil. Mas a chamada “doença holandesa” e o complexo de novo rico causam-nos muitos danos.
Além disso, temos de pensar numa indústria nacional produtora de insumos, desde as sementes a equipamentos, passando pelos fertilizantes. Já há alguma produção de adubos orgânicos, que devia ser mais incentivada. Há uns anos falou-se da instalação de misturadores de adubos simples, o que permitiria poupanças consideráveis, mas parece que a ideia não foi adiante, infelizmente.

O ministro disse na entrevista à TPA que nem catanas e enxadas produzimos…
Essa é a triste realidade. No entanto, já estamos a montar tractores. Não sei se vai dar certo, veremos. Penso que a mecanização tem de ser encarada com seriedade. Cerca de 70% da nossa área cultivada (cerca de cinco milhões de hectares) é trabalhada com enxadas, apenas 2-3% com tractor, a restante com tracção animal. Isso não pode continuar, quer por respeito às mulheres e homens ligados à agricultura, quer porque precisamos de maior eficácia e eficiência. Porém, a tractorização de toda a área deve ser faseada e leva anos, mas podemos fazer de imediato alguma coisa. Devemos começar pela definição de uma política de mecanização com o maior rigor possível, que vá para além da simples aquisição de tractores. Durante muito tempo, o tractor vai conviver com a tracção animal e com outras tecnologias de baixo custo muito usadas em países asiáticos, nomeadamente, a Índia, o Vietname e a China. Se podemos montar tractores, seremos capazes de fabricar tais equipamentos em Angola para que diminua o esforço das mulheres e homens e aumente a produtividade do seu trabalho.

Neste momento, fala-se muito de falta de escoamento da produção e que há produtos a estragarem-se…
Isto acontece todos os anos nesta época do ano. Só que agora a Comunicação Social está mais atenta. Infelizmente, ao que parece, só agora estão a ser dados passos concretos para a solução do problema do comércio rural. Se o produtor não consegue vender, não terá estímulos para continuar a produzir.

Mas as pessoas questionam como, de repente, parece haver tanta produção nacional…
Tem havido um aumento gradual da produção, principalmente, depois de ter ficado claro que a descida do preço do petróleo estava para ficar, só que havia certos interesses em ignorá-la para justificar as importações. Os números não enganam. Os gastos anuais na importação de alimentos passaram de quatro mil milhões para três milhões no ano passado e tudo indica que a redução será ainda maior este ano. Mas também é verdade que há muita propaganda à mistura com a tradicional dificuldade dos nossos jornalistas lidarem com números, daí os exageros.

Todo esforço de substituição das importações pela produção nacional tem ainda de enfrentar bastante obstáculos?
Os lóbis da importação de alimentos são muito fortes. Continuámos a ver fruta importada nas grandes superfícies, quando nada o justifica. Contudo, é salutar constatar que os gastos com a importação de alimentos estão a diminuir nos últimos anos, como disse antes. Isto mostra que não é impossível, desde que haja vontade política, coisa que não houve antes. Mas o facto de agora não termos divisas para esse tipo de “luxo” vai ajudar ainda mais nos próximos tempos.

E quanto a exportações?
Estamos a exportar alguma fruta, mas em muito pequena escala, principalmente banana, mas como digo sempre o mais importante é começar. O caminho será longo, mas merece ser percorrido. Há medidas organizativas e institucionais em curso, como a Janela Única de Exportação, que poderão ajudar, mas surpreende que o café continue a merecer pouca atenção por parte do Executivo. Temos experiência, mercado e plantações, que podem ser recuperadas ou renovadas, o que permitiria criar muitos empregos e aumentar as exportações. Confesso que a apatia em relação ao café é estranha. Há uma intenção da União Europeia em ajudar, mas as coisas parecem não andar.

Será muito difícil ter-se uma produção nacional em grande escala que atenda as necessidades alimentares?
Em países como o nosso, as necessidades alimentares são, na maior parte dos casos, satisfeitas pela agricultura de pequena escala ou pela agricultura familiar, reservando-se a agricultura de larga escala para a exportação ou para a agro-indústria. Assim, acontecia em Angola nos anos 60 e 70 do século passado, assim acontece no Brasil. O insucesso com o "Dubai Agrícola", que tentámos nos primeiros anos de reconstrução nacional, ensinou-nos que o problema não se resume à dicotomia entre sector público e privado. São poucas as excepções de privados com sucesso – embora algumas delas de muito boa qualidade –, mas insuficientes para garantirem as necessidades alimentares. O problema está na dimensão. Muitos empresários padecem de uma doença que é quase uma pandemia – a dos projectos megalómanos, que geram vazios e desvios. Se não temos instituições funcionais e infra-estruturas adequadas, temos de ser menos ambiciosos na escala dos projectos, e aumentá-la à medida que se vai ganhando experiência.

Como vê a questão da falta de insumos necessários para a próxima campanha?
Todos os anos vivemos este drama. Trata-se de um círculo vicioso. Nesta altura do ano, os insumos para a campanha que começa em Setembro já deviam estar a caminho para serem adquiridos pelos agricultores. Parece-me que, uma vez mais, há atrasos. Isto vai ter reflexos na produção do próximo ano. Se for verdade, o Plano de Aceleração começa mal…

Isto significa que houve problemas nas campanhas agrícolas passadas?
O orçamento das últimas campanhas previam o fornecimento de insumos, os chamados pacotes tecnológicos, a cerca de 900 mil famílias camponesas, das cerca de dois milhões existentes, mas as verbas disponíveis apenas permitiram atingir pouco mais de 100 mil famílias, isto é, 12% do número previsto e 4% do total das existentes. Ter a compreensão holística de que falo atrás é ter em conta todas estas questões de modo a possibilitar decisões sensatas. De modo algum se poderá continuar a manter sem apoio mais de 90% das famílias camponesas existentes, pois o corolário será o aumento do êxodo rural com todas as consequências conhecidas. O Executivo tem de encarar o apoio financeiro a estes agricultores. Por razões políticas, mas também económicas e sociais.

Então, estamos longe da segurança alimentar?
Sim, estamos. E quando abordamos a segurança alimentar, temos de associar de imediato a questão nutricional, que é bem mais grave. E fiquei ainda mais preocupado quando constatei que no processo de reforma do Estado deixou de existir o Gabinete de Segurança Alimentar no novo MINAGRIP. Quando noutros países a preocupação é elevar o nível institucional da segurança alimentar e nutricional, com estruturas mais próximas dos Chefes de Governo, nós baixamos o nível. Acho que foi uma medida errada.

As cooperativas agrícolas são a solução para a resolução de alguns destes problemas de que falámos?
Quando se fala de logística, temos de pensá-la a diferentes níveis. Importar ou disponibilizar os insumos (sementes, instrumentos de trabalho, fertilizantes, equipamentos,…) não é suficiente. Temos de pensar no modo como chegam aos agricultores. Volto à questão dos municípios, onde não há comércio nem serviços em geral. A solução pode passar por estimular privados a instalarem-se nos municípios, o mais próximo possível dos agricultores. Mas será difícil conseguir fazer isso à escala de todo o território, que é imenso. Por outro lado, o comércio rural ainda não tem uma escala atractiva. Então esta promoção pode ser complementada com a criação e apoio a cooperativas de serviços. Infelizmente, a palavra “cooperativa” tem uma conotação negativa entre nós que urge remover. Existem cooperativas de serviços em países pobres, mas também nos desenvolvidos, como os EUA, Alemanha ou a Suécia. Temos de definir o que pode ser uma cooperativa nas áreas rurais de Angola, que tipo de serviços poderá prestar ou intermediar, desde os insumos à assistência técnica e ao crédito.

O senhor como agrónomo tem acompanhado a compra de gado do Tchad. Acha que foi um erro do Governo recorrer a importação de gado do exterior?
O ministro da Agricultura disse que os laboratórios não têm reagentes, nem água, nem luz. Isto merece reflexão. Antes de avançarmos com qualquer projecto, temos de ter em conta a criação de condições. Estejamos a falar de agricultura ou de outra actividade qualquer. A explicação que nos é dada é que seria difícil sermos ressarcidos da dívida do Tchad de outro modo, pois é disso que se trata, não de uma compra. O que devíamos ter feito era criar as tais condições, que resolveriam o problema desse gado e ficaria a obra para apoio ao desenvolvimento da pecuária angolana. Nós gastamos muitas divisas na importação de animais de raças apuradas nos últimos 15 anos. Possivelmente, terão morrido mais de metade das cabeças importadas por falta das condições. Se parte dessas divisas tivessem sido encaminhadas para equipamento de laboratórios, hoje não teríamos as dificuldades que estamos a ter, mas o problema é mais grave, um laboratório construído e equipado em 2004 em Malanje, com técnicos treinados no Brasil praticamente nunca funcionou. Anos depois, a cerca de 60 km, uma empresa privada construiu um laboratório com financiamento do Estado. Conclusão, faltam muitas mais coisas para além dos reagentes, da água e da electricidade. Quando se analisa a situação da agricultura actual é absolutamente necessário denunciar os gastos de mais mil milhões de dólares em projectos não estruturantes que praticamente não trouxeram benefício nenhum. Com esse dinheiro, teríamos um dos sectores agrícolas melhor estruturados e equipados do nosso continente.



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